quinta-feira, 21 de março de 2024

 Rejeição: Tipo de serviço inválido para o tomador Informado

Ocorre quando o TOMADOR DO SERVIÇO for inscrito na receita federal como transportador CNAE 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.  A rejeição está prevista conforme determinado no Manual de Orientações do Contribuinte - Anexo I – Leiaute e Regras de Validação do CTe - Versão 4.00 - Agosto/2022, página 12, código G064:

Para confirmar se o cliente TOMADOR de serviço é credenciado para emissão de CT-e, realize os seguintes passos:
  1. Solicite o CNPJ do TOMADOR e realize a consulta junto ao Sintegra http://www.sintegra.gov.br/  
  2. Consulte em Informações Complementares a Data de credenciamento como EMISSOR de CT-e.
  3. Conforme a imagem abaixo de exemplo visualize as informações da consulta.

Lembrando que a rejeição de trata de uma validação do Orgão validador e não do sistema Scansist.  

Solução:

Transportadora Contrantante -> emite o CT-e oficial, declarante na tag de infdoc as NF-e de origem.

Transportadora SubContratada -> emite o CT-e de subcontratação para efeito de recebimento declarando na tag infdoc a NF-e de origem e na tag DocAnterior o CT-e emitido pela contrantante. Note que para ser um CT-e de subcontratação,  a transportadora subcontratada tem que realizar o transporte do início ao fim, caso contrário, configuraria um CT-e de Redespacho. Por esse motivo,  cidade de origem tem que ser a mesma nos dois CT-es, tanto no normal quanto no de subcontratação. 

A validação segue a seguinte regra conforme manual pag.12 

Se Tipo do CTe= 0 (Normal) e tomador do serviço for emitente de CTe (verificar Cadastro de Emitentes), for contribuinte do ICMS (indIEToma=1) e diferente do CNPJ Base do Remetente ou Destinatário: - Rejeitar se o tipo de serviço informado for Normal (tpServ=0) Observação: Nas prestações de serviço que o tomador figurar como não contribuinte, indIEToma deve ser informado com 9, mesmo que exista uma Inscrição Estadual para o mesmo.












Nenhum comentário:

Postar um comentário

  Evento Eletrônico '' Prestação de Serviço em desacordo com o informado no CT-e (popular evento XV) '' O evento de prestaçã...