Nota Técnica -  MDF-e (NT2024.001 v1.02)

Esta Nota Técnica visa adequar regras de validação do MDFe para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ

• Limitação nas chaves de acesso dos DFe originários relacionados. (Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do MDFe)

Alteração nas regras de validação de veículos do modal rodoviário

• Regra de validação da placa do veículo.  
• Regra de validação do veículo de tração.

Regras do Sistema de Registro de Eventos – Parte Geral 

• Encerramento pelo transportador
• Inclusão de tag indicador de encerramento por terceiro no evento de Encerramento do MDFe 1.02.

• Ampliação para até 20.000 documentos originários por município de descarregamento

Implantação Homologação 11/03/2024

Implantação Produção 08/04/2024